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O que é a Alteração de Prenome?
É o serviço destinado à alteração do prenome de pessoas maiores de 18 anos. Pode ser requerida de forma imotivada e sem necessidade de autorização judicial. A alteração pode envolver a substituição total ou parcial do prenome, com acréscimos, supressões ou inversões (primeiro nome ou nome composto que antecede o sobrenome).
Como é feito?
A solicitação é feita diretamente pelo registrado, no cartório de origem do registro de nascimento ou em qualquer cartório interligado à plataforma e-Protocolo do Registro Civil (ONRCPN). A alteração pode ser feita apenas uma vez pela via extrajudicial (cartório).
O requerimento tem caráter personalíssimo, ou seja, o interessado não pode ser representado por procurador.
A alteração não é sigilosa. As certidões emitidas após a mudança apresentarão tanto o prenome anterior quanto o atual, além dos números de RG, CPF, título de eleitor e passaporte. No entanto, os novos documentos exibirão apenas o prenome atualizado.
Quais são os documentos necessários?
Todas as certidões devem estar atualizadas, sendo as do registro civil com menos de 90 dias.
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento, se for ou já tiver sido casado(a);
- Cópia do RG (Registro Geral);
- Cópia da Identificação Civil Nacional (ICN), se possuir;
- Cópia do passaporte brasileiro, se possuir;
- Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia da carteira de identidade social, se possuir;
- Comprovante de endereço;
- Certidão do distribuidor cível estadual – últimos 5 anos de residência: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- Certidão do distribuidor cível federal – últimos 5 anos: https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
- Certidão do distribuidor criminal estadual – últimos 5 anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- Certidão do distribuidor criminal federal – últimos 5 anos: https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
- Certidão de execução criminal estadual – últimos 5 anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- Certidão de execução criminal federal – últimos 5 anos: https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
- Certidão dos tabelionatos de protesto – últimos 5 anos: https://protestosp.com.br/certidao-de-protesto
- Certidão da Justiça Eleitoral – últimos 5 anos: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral
- Certidão da Justiça do Trabalho – últimos 5 anos: https://pje.trt2.jus.br/certidoes/trabalhista/emissao
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso: https://certidoes.tjmsp.jus.br
Obs.: Os links acima podem ser alterados pelos órgãos responsáveis. Caso isso ocorra, acesse o site correspondente diretamente para solicitar a certidão.
E quanto custa?
Consulte a tabela de emolumentos (Item 15): Link da tabela
Para encaminhamentos via e-Protocolo (ONRCPN), os valores devem ser verificados no momento da solicitação.