O que é a Indicação de Suposto Pai?
É o serviço oferecido com objetivo de se averiguar e formalizar o reconhecimento da paternidade, quando apenas a maternidade é estabelecida no registro de nascimento e o pai não reconhece espontaneamente o filho.
Como é feito?
Inicia-se com o requerimento da parte interessada (mãe ou o próprio registrado, se maior de idade) no cartório de origem do registro de nascimento ou qualquer outro cartório de registro civil das pessoas naturais, com a finalidade de indicar a paternidade do registrado (nome e qualificação do suposto pai). Ato contínuo, o requerimento será encaminhado à 2ª Vara de Registros Públicos da Capital-SP para realização de audiência entre as partes, geralmente por videoconferência. Após o reconhecimento da paternidade, as informações paternas, como nome e qualificação do pai, avós paternos e nome atual do registrado, serão incluídos no registro de nascimento.
Quem pode solicitar?
Para registrado menor de idade: A mãe.
Para registrado maior de idade: O registrado.
Quais são os documentos necessários?
- Para registrado menor de idade:
- Documentos pessoais da mãe (RG, DNI ou CNH; e certidão de casamento conforme estado civil atual);
- Certidão de Nascimento do registrado atualizada (menos de 90 dias);
- Informações essenciais do suposto pai (nome completo e endereço completo);
- Informações facultativas do suposto pai (RG, CPF, profissão, telefone e e-mail).
- Para registrado maior de idade:
- Documentos pessoais do registrado (RG, DNI ou CNH; e certidão de casamento conforme estado civil atual);
- Certidão de Nascimento do registrado atualizada (menos de 90 dias);
- Informações essenciais do suposto pai (nome completo e endereço completo);
- Informações facultativas do suposto pai (RG, CPF, profissão, telefone e e-mail).
E quanto custa?
Para registrado menor de idade: GRATUITO.
Para registrado maior de idade: Verifique a Tabela (Item 15). (Link da tabela)